Orientação preventiva e defesa em matéria tributária, para pessoas físicas e empresas, nas esferas administrativa e judicial. A prática tributária é uma das três áreas de concentração do escritório e é conduzida diretamente pelo advogado responsável, inscrito na OAB/MG sob o nº 191.899.
Organização da atividade e das operações antes do fato gerador, para que a carga suportada seja a que a lei efetivamente impõe — nem mais, nem menos. Envolve a análise do regime aplicável, da estrutura societária e dos contratos que dão origem à tributação.
Identificação e recuperação de valores recolhidos indevidamente ou a maior, por via administrativa ou judicial, com a apuração do que é efetivamente recuperável e do prazo prescricional aplicável a cada crédito.
Defesa em autos de infração, impugnações e recursos no contencioso administrativo, e atuação judicial quando a via administrativa se esgota ou quando a discussão exige provimento do Judiciário.
A atuação alcança tributos federais, estaduais e municipais. O escritório não emite parecer sobre economia tributária sem análise documental prévia do caso concreto.
A carga tributária brasileira se altera por lei, por norma infralegal e por decisão de tribunal, muitas vezes no mesmo exercício. Acompanhar essas mudanças de forma contínua é o que separa o planejamento — feito antes do fato gerador, com margem de escolha — da defesa, feita depois, quando as opções já se estreitaram. O escritório atua nas duas frentes, com preferência declarada pela primeira.
A diferença entre as duas frentes é de margem. Enquanto a operação ainda está sendo desenhada — o regime, a estrutura societária, a forma do contrato, o momento do faturamento — existem alternativas legítimas e a decisão é do contribuinte. Consumado o fato gerador, as alternativas se fecham e o que resta é discutir o lançamento. Por isso o escritório prefere ser procurado na primeira fase, ainda que atue nas duas.
Boa parte das discussões tributárias admite impugnação e recurso no próprio órgão que lançou o tributo, sem custas e com suspensão da exigibilidade enquanto o processo corre. Essa via nem sempre é a mais rápida, mas costuma ser a menos onerosa, e o que se constrói nela aproveita ao processo judicial seguinte. A escolha entre uma e outra é feita caso a caso, com base nos documentos e no estágio em que a cobrança se encontra.
Valor recolhido a maior ou indevidamente pode ser restituído ou compensado, mas o que é efetivamente recuperável depende da documentação fiscal, do regime adotado e dos prazos aplicáveis a cada crédito. O escritório não estima valor de recuperação antes de examinar os documentos do período.
Depende do que está autuado e da prova disponível. Há autos com vício formal, há outros em que a discussão é de interpretação da norma, e há casos em que o pagamento com redução de multa é a decisão mais racional. Essa avaliação exige ler o auto e os documentos que o originaram — não é possível responder antes disso.
Sim, quando a organização da atividade é real e anterior ao fato gerador. O que a lei veda é a simulação: estruturas montadas apenas no papel, sem substância econômica, para esconder um fato que já ocorreu. A linha entre uma coisa e outra é o que se analisa em cada caso.
Varia conforme a via. O pedido administrativo corre no órgão fazendário e depende da pauta dele; a via judicial depende do juízo e dos recursos cabíveis. O escritório não trabalha com prazo prometido, e sim com acompanhamento informado de cada fase.
Ambas. A prática tributária alcança tanto a pessoa física quanto sociedades, em tributos federais, estaduais e municipais.
Não. O atendimento é presencial na sede, em Caeté/MG, na região metropolitana de Belo Horizonte, mediante agendamento, ou por videoconferência, em todo o território nacional.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto. Para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
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