Organização patrimonial por meio de estratégia jurídica. Não é um produto nem um instrumento isolado: é a decisão sobre quem é titular de quê, sob qual regime, com qual destino e com qual exposição — tomada enquanto ainda existe escolha. É a frente que atravessa todas as demais áreas do escritório.
Organização da titularidade de bens e participações em sociedade constituída para esse fim, com objeto real e governança definida. O instrumento só produz efeito quando a estrutura tem substância — não é a forma que protege, é a operação que ela abriga.
Pacto antenupcial e de convivência, alteração de regime e as consequências patrimoniais de cada escolha. É a decisão de menor custo e maior alcance que existe nesta matéria, e quase sempre é tomada sem assessoria.
Doação com reserva de usufruto, cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, e demais instrumentos que antecipam a sucessão com o titular ainda no controle do bem.
Constituição e revisão de garantias reais e fidejussórias, delimitação de responsabilidade em contratos e avaliação da exposição pessoal assumida por sócios e administradores.
Organização do destino do patrimônio antes do inventário, considerando a legítima, o regime de bens, a estrutura societária e a carga tributária incidente em cada caminho.
Renegociação de dívidas com credores, repactuação de condições e estruturação de acordos, tanto antes da cobrança quanto com o processo em curso.
Atuação nas medidas de constrição — penhora, bloqueio, desconsideração da personalidade jurídica — e nas discussões sobre impenhorabilidade e sobre os limites da responsabilidade do executado.
Os instrumentos são escolhidos depois do diagnóstico. Nenhum deles é recomendado de antemão, e a adequação de cada um depende da atividade, da composição do patrimônio, do regime de bens e da existência ou não de passivo.
Um cliente que procura o escritório antes de abrir a empresa, antes de casar, antes de assumir a garantia ou antes de a cobrança chegar tem à disposição um conjunto de escolhas que simplesmente deixa de existir depois. O trabalho é o mesmo em nome; o resultado possível, não.
Esta é a única regra que importa na matéria. Organização feita antes de o passivo existir, com operação real por trás, é oponível e sobrevive ao exame. Montada depois que a dívida surgiu, ou sem atividade que a justifique, é desfeita — e o ato de desfazê-la costuma deixar o cliente em posição pior do que se nada tivesse feito. Por isso a primeira pergunta do escritório nunca é o que o cliente quer proteger, e sim quando.
Uma operação patrimonial atravessa societário, tributário, contratual, direitos reais, imobiliário e sucessões ao mesmo tempo. Resolver cada frente com um profissional diferente produz estruturas que funcionam isoladamente e se contradizem no conjunto — a holding que organiza a sucessão e cria passivo tributário, o pacto que protege o cônjuge e inviabiliza a garantia bancária. Concentrar as seis matérias em um só advogado não é conveniência de atendimento: é condição para que as peças conversem.
O escritório atua nas duas frentes. Mas quando a execução já corre, o que restava de escolha estruturante acabou, e o trabalho passa a ser discutir impenhorabilidade, limites de responsabilidade e condições de acordo. É atuação legítima e muitas vezes eficaz — apenas incomparavelmente mais estreita do que a que existia dois anos antes.
Não oculta patrimônio, não desfaz garantia legitimamente constituída e não promete que bem algum se torne inatingível. Estrutura montada para esconder ativo de credor não é planejamento: é ato que a lei desfaz, com consequências que recaem sobre o cliente. Quem procura esse tipo de solução encontra quem a ofereça, mas não aqui.
Não. Organizar significa definir, com instrumentos previstos em lei, quem é titular do quê, sob qual regime e com qual destino — de forma registrada, declarada e verificável. Esconder é o oposto: subtrair o bem do conhecimento de quem tem direito a alcançá-lo. A primeira conduta resiste ao exame judicial; a segunda é desfeita e agrava a situação de quem a praticou.
Não há uma data, há um marco: a existência ou a previsibilidade do passivo. Enquanto não há dívida, nem demanda, nem fato que a origine, existe liberdade de organização. A partir do momento em que o credor já tem o seu direito, a transferência passa a ser examinada sob outra ótica. É por isso que o momento ideal é sempre aquele em que o cliente acha que ainda não precisa.
Não. Holding é um instrumento entre vários, adequado a algumas finalidades e inadequado a outras. Constituída sem propósito claro, costuma gerar custo de manutenção, obrigação acessória e, em certos arranjos, carga tributária maior do que a situação anterior. A escolha do instrumento vem depois do diagnóstico, nunca antes.
Não. Sócio de empresa que responde com bens pessoais, família com um único imóvel e herdeiros, casal que vai se casar sem pacto — são situações em que uma decisão simples, tomada no momento certo, evita anos de discussão. O porte do patrimônio altera os instrumentos, não a necessidade de organizá-lo.
Sim, é possível em diferentes estágios, inclusive com o processo em curso e com constrição já determinada. As condições dependem do credor, da garantia existente e da fase processual. A repactuação é frequentemente o caminho mais racional para ambos os lados, e é tratada aqui como trabalho técnico, não como último recurso.
Sim. A sede fica em Caeté/MG, na região metropolitana de Belo Horizonte, e o atendimento alcança todo o território nacional, presencialmente na sede, mediante agendamento, ou por videoconferência.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto. Para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
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