Cheque, nota promissória, duplicata, contrato assinado por duas testemunhas e os demais documentos a que a lei dá força executiva. O exame começa pelo título: documento com requisito essencial ausente não executa, e o defeito costuma ser anterior ao inadimplemento.
Quando o documento prova a dívida mas não tem força executiva, ou quando o título já perdeu a executividade pelo decurso do prazo. Muda a via, muda o rito e muda o que precisa ser provado.
A fase em que a decisão vira dinheiro: cálculo do débito, intimação para pagamento, multa legal, pesquisa e constrição de bens, expedição do alvará e levantamento.
Impugnação e embargos, discussão do valor cobrado, excesso de execução, impenhorabilidade e acordo com desbloqueio dos valores. O escritório atua dos dois lados, em processos distintos.
A cobrança é meio, não fim. Antes de propor, avalia-se se existe patrimônio alcançável: execução contra devedor sem bens produz custo e não produz recebimento.
A maior parte das cobranças que termina mal não termina mal no mérito. Termina antes dele — porque o título não comportava aquela via, porque faltava um requisito formal do documento, ou porque o rito exigia prova que só poderia ter sido reunida no dia do negócio. Examinar isso antes de distribuir custa menos do que descobrir depois, com a prescrição correndo.
A nota promissória sem data de emissão não vale como título executivo, e a jurisprudência não admite que o credor preencha o campo depois da cobrança ou do protesto. O mesmo rigor alcança assinatura, valor e vencimento. É conferência de minutos, e define se existe ou não execução.
Título executivo vai à execução; prova escrita sem força executiva vai à monitória; e o Juizado Especial não admite o procedimento monitório. A escolha do rito antecede a petição, e o erro não se corrige no meio do processo.
O Enunciado 135 do FONAJE condiciona o acesso da microempresa e da empresa de pequeno porte ao Juizado Especial à comprovação da qualificação tributária atualizada e à juntada do documento fiscal do negócio cobrado. A prova se forma no dia da venda, não no do inadimplemento.
Bloqueio eletrônico de valores, inclusive com repetição programada por período determinado, restrição de veículos e pesquisa patrimonial são atos que precisam ser pedidos ao juízo. Processo de execução parado quase nunca está parado por decisão do magistrado.
Depende de quanto tempo passou e do que se pretende. O cheque tem prazo próprio para a execução; vencido esse prazo, ainda pode servir como prova escrita em ação monitória e, mais tarde, como documento da dívida em ação de cobrança. Cada fase tem prazo próprio, e a resposta exige ver a data.
Inicia-se o cumprimento de sentença, que é fase distinta e precisa ser requerida. Nela o devedor é intimado a pagar em quinze dias, sob multa de dez por cento, e, não pagando, abre-se a constrição de bens. Ganhar e receber são duas etapas, e a segunda não acontece sozinha.
Pode valer. O bloqueio eletrônico funciona para qualquer quantia e pode ser programado para se repetir, por período determinado, até alcançar o débito. O que define a viabilidade não é o tamanho da dívida, e sim a existência de patrimônio alcançável e o custo do caminho escolhido.
Há. Conforme o caso, discute-se o valor cobrado, a impenhorabilidade da quantia bloqueada ou o excesso de execução; e há a via do acordo, que pode encerrar o processo com o desbloqueio. A resposta depende da origem da dívida e do que consta dos autos.
Sim. A sede fica em Caeté/MG, na região metropolitana de Belo Horizonte, e o atendimento alcança todo o território nacional, presencialmente ou por videoconferência.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto. Para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
Cheque, promissória ou contrato? O documento define a via de cobrança, e a escolha errada encerra o processo sem exame da dívida.
Tem sentença favorável e não recebeu? Veja como funcionam o bloqueio on-line, a repetição programada (teimosinha), o acordo, a RPV e o alvará.
A promissória sem data de emissão não vale como título. Saiba até quando o credor pode completá-la, o prazo de 3 anos e o que resta depois.
Para cobrar no Juizado, a microempresa precisa de qualificação tributária atualizada e documento fiscal. Entenda a exigência e a disputa.
Criminosos se passam por advogados para pedir dinheiro a quem tem processo em andamento. Para a sua segurança, saiba o que este escritório nunca faz:
Na dúvida, encerre o contato e confirme pelos telefones deste site antes de pagar qualquer coisa.