Acompanhamento desde o inquérito policial, resposta à acusação, instrução, memoriais e recursos. Quando possível, a atuação começa antes da denúncia: é na investigação que se define boa parte do que será discutido depois.
Atuação como assistente de acusação, ao lado do Ministério Público, e em ação penal privada — para a vítima que quer participar do processo, requerer diligências, produzir prova e recorrer.
Liberdade provisória, relaxamento de prisão, revogação ou substituição das medidas cautelares diversas da prisão e habeas corpus.
Acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo, quando presentes os requisitos legais. Aceitar ou não é decisão técnica: compara-se o que se assume com o que se arriscaria no julgamento.
As infrações penais praticadas na direção de veículo são tratadas em conjunto com a frente de Direito de Trânsito.
A investigação não é uma fase preparatória sem consequência. É nela que a prova é colhida, que o investigado presta ou deixa de prestar declarações e que se forma o quadro sobre o qual a denúncia será oferecida. Chegar depois da denúncia significa discutir prova já produzida sem contraditório — e nem toda ela se refaz.
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo de quem o exerce. Declarações prestadas sem orientação, por vontade de esclarecer, são origem frequente de dificuldade posterior.
A prisão antes do trânsito em julgado exige fundamento concreto e atual, e a lei prevê alternativas a ela. Faltando esse fundamento, ou cessando as razões que a justificaram, há pedidos próprios para discuti-la.
Habilitada como assistente de acusação, a vítima requer diligências, formula perguntas, apresenta razões e recorre — inclusive quando o Ministério Público não o faz. É uma posição pouco utilizada e que muda o andamento do caso.
Não é obrigatório, mas é recomendável. O que se diz em depoimento integra o inquérito e acompanha o processo. O advogado tem direito de acompanhar o ato e de examinar os elementos já documentados na investigação.
Recebida a denúncia, abre-se prazo para a resposta à acusação — peça em que se alega tudo o que interessa à defesa e se arrolam testemunhas. É prazo curto e decisivo: boa parte do que não for alegado ali fica mais difícil depois.
É acordo entre o Ministério Público e o investigado que, presentes os requisitos legais, evita o oferecimento da denúncia mediante o cumprimento de condições; cumpridas, extingue-se a punibilidade. Não cabe em qualquer caso, e a decisão de aceitar exige comparar as condições com o que se discutiria em julgamento.
Sim, como assistente de acusação ou em ação penal privada, conforme o crime. A vítima habilitada participa da instrução, tem acesso aos autos e pode recorrer.
Sim. A sede fica em Caeté/MG, na região metropolitana de Belo Horizonte, e o atendimento alcança todo o território nacional, presencialmente ou por videoconferência.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto. Para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
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